Mobilização feminista e Lei Maria da Penha

Estamos em plena discussão sobre intervencionismo penal, descriminalização e Lei Maria da Penha.

Ora pretendemos fazer recuar a legislação castrense, ora desejamos ardentemente enviar os homens às galés da repressão, retirando do quarto de despejo a hipocrisia contida em 2.000 anos de ocidentalidade para, em nome do ativismo e dos movimentos sociais, regurgitar em cima dos pratos a bandalheira que o patriarcado impingiu às nobres mulheres.

O debate é fecundo, pois somos desejosas de emancipação, invertendo, contudo, a lógica de sodomia para, do mesmo modo, às avessas, utilizar o mesmo codex para tratar desigualmente os desiguais homens que outrora nos enviavam às fogueiras.

Muito simples...

E quem pode querer diferentemente?

Não há de se julgar quem assim o faça, mesmo a criminologia crítica "feminista" (resta saber qual o feminismo a que estamos nos referindo, pois já bem listei umas 15 matizes aqui de -ismos) compreendendo, na carona pega do abolicionismo de Baratta, insistindo - com muita propriedade - que se trata de um fenêmeno dentro de um outro fenômeno.

Particularmente não entendo que o recorte de gênero e feminismo esteja "contido" na crítica feita pelos criminólogos críticos, tendo em vista não considerarem algo que muito vulto em termos de teorização: a empiria em relação ao que se têm como demandas e expectativas sociais, mesmo que seja em sociedades plurifacetadas como a nossa.

Não é possível levantar, assim, uma bandeira de "melhoria do direito" (quase sempre, coo pretendem os aboliciosnistas) pela "melhoria da sociedade e das pessoas" (é do Baratta isso, mas nem estou a fim de fazer citação de página agora), porque os fatos sociais podem ser arbitrários, apropriando-me da fala do Professor Kant de Lima.

A lei Maria da Penha veio como resultado de um processo de intensa mobilização social, aglutinando demandas de parcela da população, de grupos sociais ideológica e politicamente comprometidos com a necessidade de exposição da violência do patriacado que diuturnamente era colocada embaixo do tapete, por quem?

Pelos próprios componentes humanos da sociedade sectarizada e hierarquizada... em que? Em gênero! Uai, sô! Então fica simples entender isso. Mobilização de demandas em cima de invisibilidade de agressões.

Penso que apenas quando toda essa celeuma for realmente enfrentada - a partir de mea culpa de tudo quanto é lado - que as discussões sobre intervenção mínima e máxima possa ter acolhida, até mesmo em face do exercício de cidadania.

Lutar por punição é exercitar, de certa forma, a cidadania, principalmente onde - no caso, Brasil - juristas ainda falam que os operadores do direito são elite e sabem o que é melhor para o "povo". Apenas não falaram, ainda, que povo é esse. Povo ou polvo? Já nem sei mais, são tantos tentáculos estatais que apresentam tantas dúbias respostas que perdi as contas da ontologia do substrato humano.