Curso de Aperfeiçoamento em Direito Constitucional - Eficácia dos Direitos Fundamentais e Ordem Social

Curso de Aperfeiçoamento em Direito Constitucional - Eficácia dos Direitos Fundamentais e Ordem Social

Modalidade: Curso de Aperfeiçoamento

Corpo Docente: Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – Professor da PUC-RS, Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha.

Clientela: Membros do Ministério Público, Magistrados, Procuradores, Delegados, Acadêmicos de Direito, Servidores Públicos e demais profissionais da área jurídica.

Carga Horária: 16 h/a

Inscrições:
Início: 10 de setembro de 2010.
Término: com o preenchimento das vagas.

Local: Fundação Escola Superior do MPDFT
SRTV/sul, Quadra 701, Bloco I, Ed. Palácio da Imprensa, 4º andar, Brasília/DF

Período do Curso: de 30 de setembro a 2 de outubro de 2010.
Dia 30 de setembro - quinta-feira das 19h as 22h40;
Dia 01 de outubro - sexta-feira das 8h30 às 12h30
Dia 01 de outubro - sexta-feira das 19h20 às 22h30
Dia 02 de outubro - sábado – das 09h as 12h40.

Conteúdo Programático:
Os Direitos Fundamentais na evolução jurídico-constitucional;
Fundamentalidade material e formal e o regime jurídico-constitucional dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira, com destaque para os direitos sociais e os seus diversos modelos de positivação e tutela;
Direitos Fundamentais: relações entre ordem constitucional e internacional;
Dimensão objetiva e subjetiva: multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais;
Eficácia e Efetividade dos direitos fundamentais, com destaque para os direitos sociais e o assim chamado mínimo existencial e a garantia da dignidade da pessoa humana e suas múltiplas dimensões no Estado Constitucional e Democrático de Direito (destaque para os casos do direito à saúde, moradia e educação);
A proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais;
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Investimento
R$ 580,00. Este valor pode ser divido em 3 parcelas, com pagamento na Secretaria da FESMPDFT. Será concedido desconto de 10% para pagamento a vista. Será fornecido livro A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 10ª Edição, de autoria do Professor Ingo Sarlet.





Inscrições
– Internet, para pagamento à vista a partir do preenchimento da ficha de cadastro, no sítio www.fesmpdft.org.br/intranet/web/weventos/weventoDefault.asp
– Pessoalmente na Sede da FESMPDFT, para pagamento parcelado em até três vezes;
– Grupos de órgãos públicos podem enviar, por fax, os nomes completos dos participantes e e-mail, bem como a cópia da nota de empenho.

Certificado e Freqüência:
Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária total do curso.

Metodologia:
Os mecanismos a serem utilizados consistirão em aulas expositivas.

Informações Adicionais
Fundação Escola Superior do MPDFT
CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF
Endereço: SRTV SUL Quadra 701 Bl I - 4º andar - Ed. Palácio da Imprensa – Brasília-DF
CEP: 70.340-905
Telefone/fax: 61.3226.4643/ 3226-4178
E-mail: fesmpdft@fesmpdft.org.br
www.fesmpdft.org.br