Em parte do meu livro falo muito em relegitimação sistêmica seria uma reformulação do sistema penal, a partir da ideia de que ele, hoje, não cumpre, como, de fato, nunca cumpriu um compromisso de eficiência em termos de controle penal.
Em meu pensar, ele cumpre - segundo o livro - apenas uma função SIMBÓLICA de controle e docilização de MASSAS, sendo seletivo, discriminatório, aviltante etc.
Ele nunca teria cumprido missão de pacificação porque surgiu, desde sua formação, como proposta economicamente rentável para formação de mão-de-obra barata para o sistema capitalista (ver ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO, Weber).
Ironicamente, destina-se a encarcerar quem não detém os bens de consumo e, não tendo acesso aos bens jurídicos que não são partilhados, violam bens alheios, alijando-se da distribuição de renda.
Daí a necessidade de repensar o sistema.
Relegimitação pressupõe busca de novos fundamentos para se modificar estruturalmente o sistema penal (ou aboli-lo), por meio de políticas cidadãs de controle social punitivo. Ou seja, chamando os membros da sociedade plúrima para pensarem e atuarem como agentes de mudanças em relação aos destinos do sistema penal. Uma espécie de comunitarismo político-criminal no qual participamos, como cidadãos e cidadãs conscientes, de políticas públicas de intervenção.
Em relação à maneira como alguns abolocionistas propoõem respostas ao crime praticado, a mais comum é a intervenção terapêutica, bem como na proposta de diálogo com a justiça restaurativa.
Ao contrário do que podemos imaginar, a questão de ofensor e vítima (ou família) "sentar ao lado" tem funcionado bem nos países que a adotam. Segundo pesquisas, é saudável, pois a vítima ou os familiares "pagam o sapo", dialogam, falam, expõem suas demandas e, depois, sentem-se aliviados.
Aqui no Brasil isso foi praticado com a família do menino Ives Ota. Depois do encontro, o pai, que era partidário da pena de morte, mudou de opinião. É a chamada "mediação ofensor-vítima" ou justiça restaurativa.
Posto um blog legal: http://www.arcos.org.br/livros/estudos-de-arbitragem-mediacao-e-negociacao-vol4/parte-iii-doutrina-artigo-dos-professores/justica-restaurativa-por-meio-da-mediacao-vitima-ofensor-uma-avaliacao-a-partir-de-varias-experiencias-locais/.
Bom, é isso.
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