4. Em relação à aplicação da pena, assinale a opção correta:
a) Constitui agravante a situação de ter o agente cometido o crime com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum.
b) Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.
c) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime no País ou no estrangeiro, mesmo restando pendente recurso de apelação.
d) A pena não poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, já que não prevista expressamente em lei.
RESPOSTA: "A"
a) De acordo com o rol constante dos arts. 61 e 62, as situações narradas no problema são hipóteses de incidência da agravante.
b)De acordo com o art. 60, "Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu". O problema fala em situação social, que não é parâmetro usado pelo magistrado na fixação da multa.
c) Pendente recurso? NUNCA!!!!!!!!!!!! Reincidência APENAS DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA!!!!!!!!!!!!! Seria uma BURLA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA!!!
d)De acordo com o art. 66, "A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei". Exemplo disso?????????????? VULNERABILIDADE, pois não está escrita em lugar algum e incide.
5. Em relação à aplicação da pena, assinale a opção correta:
a) O juiz, atendendo apenas à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a pena privativa de liberdade proporcional à natureza do delito praticado.
b) São circunstâncias que sempre atenuam a pena ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.
c) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais apenas as que resultam dos motivos determinantes do crime.
d) No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo a causa que mais aumente.
RESPOSTA: "B"
a)A questão fala em "APENAS", quando o art. 59 é mais abrangente: "O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crim, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".
b) De acordo com o art. 65, I, incide a atenuante no caso de "ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença".
c)De acordo com o art. 67, "No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência". A questão fala em APENAS, restringindo, assim, para os motivos do crime.
d)De acordo com o art. 68, parágrafo único, "No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua", enquanto a questão limita para aumento.
