Tá acabando a listinha!!!
3. Assinale a opção correta quanto à fixação da pena:
a) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.
b) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.
c) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
d) O CP adotou o sistema trifásico de fixação de pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento da pena.
RESPOSTA: "D"
a) Princípio do in dubio pro reo? Nunca? Isso é preceito de dúvida em relação à aplicação. Falamos até sobre isso numa aula aí: diferença entre in dubio pro reo e in favor rei, este, sim, preceito que ordena a melhor interpretação para o réu. Só por isso a questão já haveria de estar ERRADA, mas vamos lá. Quando CONCORREM AGRAVANTES E ATENUANTES, uma a uma, duas a duas, enfim, quando UMA FORÇA DE UM LADO E OUTRA FORÇA DE OUTRO, é igual ao que acontece na Física: ANULAÇÃO, ou melhor dizendo, segundo doutrina, TRATA-SE DE EQUIVALÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS. (basta ver o art. 67 do CPB).
b) De acordo com o art. 67, "No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência". Ou seja, pode proceder à redução da pena.
c) De acordo com o art. 63, trânsito em julgado é requisito!!!!
d) O método trifásico está expresso no art. 68, verbis: "A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do Art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento".
