Confesso que tomei um susto quando abri o arquivo com o projeto para "medidas protetivas" para o professor, porque lendo, de relance, pensei "ops, enviaram o arquivo da Maria da Penha".
Nãooooo, não foi arquivo equivocadamente enviado, pois, lendo novamente, vi: medidas protetivas para os professores!!!
Sim, sim, com direito à disciplina especial de registro de boletim de ocorrência, com o envio ao juiz para em 48 horas decidir sobre elas. Sem deixar de mencionar a possibilidade de determinação do afastamento do aluno ou da aluna do estabelecimento, bem como proibição de aproximação.
Lendo um pouco mais à frente, percebi: ctrl c + ctrl v da Maria da Penha mesmo!!!!
Então, senhoras e senhores, a legiferância se coloca como, mais uma vez, a tábua de salvação dos males da humanidade, com a diferença de não se tratar, aqui, de ação afirmativa: não se tem débito histórico com o professorado (claro que a humilhação de baixo salário e baixa qualidade de capacitação poderiam ser entendidas como tais, mas, apenas para fazer diferenciações em relação à política pública de ação afirmativa com discriminação positiva.
Tem-se a crença pia - e pífia - de resolução de conflitos estruturais com a edição de leis "híbridas", com a pretensa chancela de despenalizar, mas que encobrem enunciados repressivos, já que não deixam de envolver registro de ocorrência, boletim, juiz e toda a parafernália horrorosa de constrição de dignidade da afetividade humana.
Estou pensando aqui qual será a próxima cópia, dentro de uma total falta de criatividade dos legisladores ou, pelo menos, da ilustre pessoa que propôs isso (deixo o nome de fora por razões óbvias, apesar de aqui eu estar exercendo minha cidadania e crítica): sem critério, sem noção, sem discussão, sem debate conjugado.
CÓPIA!!! Agora nosso Legislativo faz cópias, e, quem sabe, o Judiciário fará cópias de hermenêutica na hora de julgar e nós, professores e professoras de Direito (direito, com letra minúscula), quem sabe, mais cópias faremos, adequando nossos arquivos obsoletos de aulas de Maria da Penha para falarmos em "medidas protetivas" para docentes.
Tudo é um maravilhoso mundo da cópia e da rapinagem ideológica... E olha que cópia é, por dogma, um dos tabus na escolinha, porque a "tia" (sim, começa o erro) diz que é feio, mas, ao mesmo tempo, a mesma tia que assim o diz legitima uma aberração jurídica desa natureza...
Eis o atestado cabal da falta de capacitação, capacidade, envolvimento, desenvolvimento de pais, mães, professores, professoras, educadores, educadoras, nós, eu, você, todos e todas numa questão tida como pedra de toque de todo o resto: ENSINO + AFETIVIDADE. Estamos, por via oblíqua e, "por decreto" ensinando ás crianças que não existe outra medida que não a "taca": a "taca jurídica" na tabuada do professor que não mais sabe o que fazer, dos pais que não têm o que fazer e de uma sociedade que nada quer fazer.
PS: Não estou a fim de escrever em juridiquês esse comentário... E confesso que minha língua está ferina por conta do impacto...Irei digerir e, depois, comentarei mais...
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