Aspectos crítico-descritivos sobre a teoria da conduta no Direito Penal

Se por definição o crime é toda conduta típica, ilícita e

culpável (segundo uma teoria tripartite), importante

analisar pontualmente cada um desses vetores para, ao final do

procedimento silogista se observar se existiu, no caso concreto,

crime a ser passível de imputação de pena. 

Trabalho com a teoria tricotômica (tri + tomos = repartição em

três) por entendê-la mais justa na medida em que para a

configuração do crime são necessários TRÊS ELEMENTOS, ao

contrário da teoria bipartite que se contenta com dois, a

tipicidade e a ilicitude. 

Daí minha primeira sugestão para que é mais

afoito: DESACELERAÇÃO para analisar um caso concreto

(lembrando do caso da poça de sangue no qual as 

coisas não são o que parecem ser).

Ou seja, o primeiro ponto de enfoque é a CONDUTA, pois, sem

ela não existe SUBSTRATO FÁTICO A SER VALORADO PELO

DIREITO PENAL e, portanto, inexistirá crime. Conduta é toda

ação ou omissão humana (redundante falar isso porque,

por definição, somente tem actio o

ser humano) voluntária, consciente, que se materializa

em um fazer ou não fazer. Trata-se, por sua vez, de um

conceito emprestado da filosofia, mormente no que diz respeito

à materialização do faccere/non faccere com consciência. 

Isso porque existem comportamentos que não satisfazem essa

definição. O sonambulismo, por exemplo, ou o estado de coma,

nos quais inexiste CONSCIÊNCIA da ação/omissão, uma vez

que as faculdades cognitivas e racionais estão amortecidas. O

agente não formula mentalmente qualquer tipo de conexão

consciente para que delibere sobre sua vontade

de mecanicamente empreender à realização do comportamento.

A realização dos chamados atos reflexos (lembram da batida de

martelo no joelho?), nos quais existem uma coligação neuronial,

por intermédio da causação de movimentos que não passam

pela esfera de vontade, muito menos de controle, do agente.

Sempre dou em sala de aula um exemplo engraçado (se não

fosse trágico) e didático. 

Imaginem uma pessoa que se propôs a consertar uma tomada

em uma das salas de aula e que para tanto, tenha interditado o

ambiente, desligando a caixa de força e tomando a cautela de

colocar um aviso para que ninguém ligue. Pois bem. 

Daí tudo está escuro e ela se coloca no conserto. Momentos

depois outra pessoa chega e vê que tudo está escuro, indo

diligenciar no local em que se situa a caixa de energia. Nesse

ínterim bateu um ventinho e levou a placa de aviso, de modo

que a pessoa, desavisada, entra e liga a energia. Lá na outra 

sala, por seu turno, nosso eletricista está com uma chave de

fenda bem na tomada e, no momento em que a energia é

ligada, entra um terceiro, que passa por trás do eletricista que,

pelo choque, tem a mão arremetida - com a chave de fenda - ao

coração do transeunte.

Pois bem, em termos mecanicistas, houve uma contração

muscular empreendida por sinapses hipernervosas, o que

provocou o lançamento da mão com a chave de fenda direto

para o coração da pessoa. A esfera de consciência e de vontade,

contudo, estão seriamente prejudicadas, de modo a inexistir,

com isso, conduta. Inexistindo conduta inexiste SUBSTRATO 

FÁTICO para se falar em CRIME. 

Outra situação em que inexiste conduta consiste na coação física

absoluta, pois, no caso, não se trata de voluntariedade da

pessoa, e sim de quem está produzindo nela a pressão

invencível. Um exemplo disso - e que vemos direto nos filmes de

ação - consiste no caso em que um sujeito aponta uma arma 

para a cabeça de outro, dá coronhadas nele, a fim de que este

mate terceiro. 

Olhem só que interessante: se estivesse em "condições normais

de temperatura e pressão", a pessoa coagida não iria manifestar

voluntariedade. Mas a pressão - invencível porque, no caso, ele

seria executado - trouxe uma brusca ruptura disso. Há

voluntariedade? Até existe, mas ela é de quem está com a arma

apontada para o coato porque, de fato, é dela o desiderato. 

Importante: não estou falando aqui em desiderato de "matar"

(pois isso é dolo, contido no tipo) e sim voluntariedade em

realizar MECANICAMENTE a "puxada no gatilho". São duas

situações que entendo de relevante diferença e que usualmente

trazem confusões ao alunado. 

Na teoria da conduta a voluntariedade em questão é a CAUSAL-

MECANICISTA, qual seja, a que se relaciona ao ato em si (puxar

o gatilho, desembainhar a faca e acertar) porque esses atos

contém diretrizes de conexão entre o cérebro e nossos órgãos a

partir da voluntariedade. Com isso distingo VOLUNTARIEDADE

como elemento da conduta de VONTADE como elemento

constitutivo do tipo.